Equipe SkeelSancionada em agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados é um grande avanço, no que diz respeito à segurança de dados de todas as pessoas físicas, tanto para o comércio quanto para as grandes empresas. A nova lei vai exigir uma adequação importante nas estruturas que dizem respeito à coleta, uso, processamento e armazenação dos dados, para que todas as informações estejam bem protegidas.
O principal objetivo dessa lei é a proteção da privacidade dos dados de todas as pessoas físicas naturais do Brasil, fornecendo ao cidadão maior controle para gerenciar como suas informações serão tratadas, armazenadas e comercializadas, dando a ele poder de denunciar práticas abusivas.
A nova Lei deve estabelecer direitos e responsabilidades como:
– Define dados pessoais como informações que podem identificar alguém: não apenas um nome, mas uma idade que, cruzada com um endereço, possa revelar que se trata de determinada pessoa.
– Cria o conceito de dados sensíveis: origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Essas informações passam a ser mais protegidas a fim de evitar discriminação.
– Disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas em qualquer situação.
Apesar de ainda muito recente, a LGPD já é considerada por muitos profissionais de RH um marco legal para a proteção de dados pessoais e da privacidade. A nova Lei impacta diretamente as relações de trabalho e vai demandar das empresas adequações em seus procedimentos internos e contratos, sob pena de sanções administrativas e multa de até R$ 50 milhões por infração. Para proteger a privacidade das pessoas, será preciso reorganizar a maneira como as companhias lidam com dados e segurança da informação, por isso a integração entre os setores de RH e TI será um pilar da reestruturação de armazenamento, utilização e compartilhamento de dados.
Como o Recursos Humanos é o setor que lida com a maior quantidade de informações da empresa, essa Lei vai impactar diretamente na área, tirando a equipe da zona de conforto, a fim de planejarem as estratégias necessárias para a implementação da ordem sem que haja desconforto entre os envolvidos. Além disso, a nova Lei obriga as empresas a mapearem os processos de Recursos Humanos, para que os dados dos colaboradores e candidatos não fiquem disponíveis para acesso de pessoas não autorizadas ou caiam nas mãos de terceiros.
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